Contrato (extracto) n.º 87/2001. - Por despachos do director da Escola Naútica Infante D. Henrique:

De 20 de Outubro de 2000:

Isidoro Falcão Pinto Correia - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2000 e pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 515 100$00.

De 8 de Novembro de 2000:

Augusto César Moreno - autorizado, por urgente conveniência de serviço, o contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo parcial, com efeitos a partir de 8 de Novembro de 2000 e pelo período de um ano, com a categoria de equiparado a professor-adjunto, ficando posicionado no escalão 1, índice 185, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, com carga horária correspondente a cinco horas lectivas semanais, com o vencimento de 40% do da categoria, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 137 400$00.

De 17 de Novembro de 2000:

João Carlos da Silva Martins - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento para exercer funções docentes na Escola Náutica Infante D. Henrique, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com efeitos a partir de 18 de Novembro de 2000 e pelo período de um ano, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de equiparado a assistente do 1.º triénio, ficando posicionado no escalão 1, índice 100, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico, auferindo a remuneração ilíquida mensal de 278 400$00.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2000. - O Director, João Manuel da Silva.