Despacho 826/2001 (2.ª série). - Por proposta do conselho científico e na observância das disposições legais existentes, determino o seguinte:
1.º
Criação
É criado no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa o curso de pós-graduação em Desenho Urbano.
2.º
Objectivos
O curso centra-se na relação entre a Arquitectura, o Urbanismo e os processos sociais que se desenvolvem no contexto urbano e tem como objectivos fundamentais a efectiva ligação do ensino da Arquitectura e do Desenho Urbano à prática profissional e a reavaliação dos valores urbanos tradicionais como base para a intervenção na cidade contemporânea.
3.º
Coordenação
A responsabilidade científica deste curso é da Comissão Científica de Arquitectura e Urbanismo do ISCTE. O coordenador científico do curso é o Prof. Doutor Arq. Manuel C. Teixeira.
4.º
Habilitações de acesso
Podem frequentar o curso licenciados nas áreas de Arquitectura, Engenharia, Geografia, Sociologia, Economia ou outras consideradas adequadas desde que os respectivos detentores destas licenciaturas venham exercendo a sua actividade em domínios relacionados com a arquitectura, o desenho urbano ou o planeamento urbano.
5.º
Limitações quantitativas
Este curso funcionará com um mínimo de 20 e um máximo de 25 alunos.
6.º
Selecção dos candidatos
A selecção será feita por uma comissão designada pela Comissão Científica de Arquitectura e Urbanismo que terá em conta o currículo académico, científico e profissional e o resultado da entrevista aos candidatos.
7.º
Prazos
As candidaturas serão apresentadas até 20 de Janeiro de 2001.
As inscrições serão de 22 a 25 de Janeiro de 2001.
8.º
Plano de estudos
O plano de estudos é o constante do anexo I a este despacho.
9.º
Regime geral
As regras de inscrição, frequência, avaliação de conhecimentos e prescrição serão as vigentes para os cursos de mestrado, naquilo em que não forem contrariados pelo disposto no presente despacho e pela natureza do curso.
10.º
Propinas
A propina de frequência será no valor de 500 000$00 e poderá ser paga em duas prestações. A primeira no acto da inscrição e a segunda até 30 de Abril de 2001.
11.º
Classificação final
A classificação final do curso é a média arredondada até às unidades (considerando-se como unidade a fracção não inferior a cinco décimas) das disciplinas que constituem o curso.
12.º
Calendário lectivo
1.º semestre - de 26 de Janeiro a 6 de Abril de 2001.
2.º semestre - de 27 de Abril a 20 de Julho de 2001.
13.º
Certificação
Aos alunos que concluam o curso será passado um diploma nos termos do anexo II ao presente despacho.
29 de Dezembro de 2000. - O Presidente, João Ferreira de Almeida.
ANEXO I
Plano de estudos
O plano de estudos do curso é constituído pelas seguintes disciplinas:
Horas semanais
1.º semestre:
História e Teoria do Desenho Urbano ... 2
Análise e Representação do Espaço ... 2
Teoria Social ... 2
2.º semestre:
Desenho Urbano na Contemporaneidade ... 2
Economia Urbana ... 2
Infra-Estruturas e Ecologia Urbana ... 2
Anual:
Prática de Projecto Urbano ... 3
Total de horas do curso - 216 horas.
Nota. - O curso tem a duração total de 24 semanas.
ANEXO II
Diploma
República (ver nota a) Portuguesa
(ver nota b) Presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa:
Faço saber que (ver nota c) ... filho de (ver nota d) ..., natural de (ver nota e) ..., concluiu neste Instituto o Curso de Pós-Graduação em Desenho Urbano, com a classificação final de (ver nota f) ... em (ver nota g) ...
Pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe mandei passar o presente diploma, em que o declaro habilitado com o referido curso.
Lisboa, (ver nota h) ...
O Presidente, ...
O Director dos Serviços Académicos, ...
(nota a) Emblema da escola.
(nota b) Nome do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
(nota c) Nome do titular do diploma.
(nota d) Nomes do pai e da mãe do titular do diploma.
(nota e) Naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Classificação final da licenciatura ou mestrado.
(nota g) Data de conclusão do curso.
(nota h) Data de emissão do diploma.