Despacho 819/2001 (2.ª série). - Por decisão do conselho académico, em sessão plenária de 22 de Novembro, no uso da competência prevista na alínea m) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade, determina-se:
1 - É aprovada a tabela anexa de emolumentos a praticar nas Secretarias dos Serviços Académicos da Universidade do Minho no ano 2001, que será actualizada por aquele conselho na última reunião plenária do ano civil, entrando em vigor no dia 1 de Janeiro do ano imediato.
2 - O produto dos emolumentos assim aprovados constitui receita própria da Universidade.
3 - O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001.
15 de Dezembro de 2000. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.
Tabela de emolumentos
1 - Certidões:
1.1 - Certidão de conclusão do curso (magistério primário, bacharelato, licenciatura, CESE, formação especializada, especialização, mestrado ou doutoramento) ou respectivas equivalências legais - 2500$00.
1.2 - Certidão de inscrição, frequência ou aprovação:
1.2.1 - Uma só disciplina ou estágio - 1000$00;
1.2.2 - Por cada disciplina ou estágio a mais - 85$00.
1.3 - Certidão de cargas horárias e conteúdos programáticos:
1.3.1 - Uma só disciplina - 1000$00;
1.3.2 - Por cada disciplina a mais - 85$00.
1.4 - Certidão de matrícula - 1000$00.
1.5 - Certidão de conduta académica - 1000$00.
1.6 - Certidão de narrativa ou de teor:
1.6.1 - Não excedendo uma lauda - 1000$00;
1.6.2 - Por cada lauda a mais - 85$00.
1.7 - Certidão por fotocópia:
1.7.1 - Uma só folha - 1000$00;
1.7.2 - Por cada folha a mais - 85$00.
1.8 - Certidão não especificada - 1000$00.
1.9 - Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, abono de família, IRS, fins militares, pensões de sangue e bolsas de estudo no âmbito dos cursos que frequentam.
2 - Averbamentos:
2.1 - Por cada averbamento - 250$00.
3 - Diplomas:
3.1 - Carta doutoral - 30 000$00;
3.2 - Carta magistral - 25 000$00;
3.3 - Diploma de conclusão da parte curricular de mestrado ou de curso de especialização - 19 000$00;
3.4 - Diploma de licenciatura ou bacharelato - 21 000$00;
3.5 - Diploma de CESE, de curso de complemento ou de curso de qualificação - 19 000$00;
3.6 - Outros diplomas - 15 000$00.
4 - Admissão a provas:
4.1 - Provas de agregação - 110 000$00;
4.2 - Provas de doutoramento - 110 000$00.
5 - Equivalências e reconhecimento de graus:
5.1 - Equivalência ou reconhecimento do grau de doutor - 110 000$00;
5.2 - Equivalência ou reconhecimento do grau de mestre - 85 000$00;
5.3 - Equivalência ou reconhecimento do grau de licenciado - 60 000$00;
5.4 - Equivalência ou reconhecimento de grau inferior a licenciatura - 60 000$00.
6 - Definição de um plano de estudos:
6.1 - Requerimento de não alunos da Universidade do Minho (para efeito de prosseguimento de estudos na Universidade do Minho) - 20 000$00.
7 - Ingresso em cursos da Universidade do Minho via concursos especiais:
7.1 - Taxa de candidatura - 12 000$00.
8 - Ingresso em cursos da Universidade do Minho via regimes de reingresso, mudança de curso ou transferência:
8.1 - Taxa de candidatura - 12 000$00.
9 - Taxa de inscrição para o ano lectivo de 2001-2002 (ver nota *):
9.1 - Cursos de bacharelato e licenciatura:
9.1.1 - Alunos que, no ano lectivo de 2001-2002, efectuem a inscrição no mesmo curso da Universidade do Minho em que estiveram inscritos no ano lectivo de 2000-2001 - 4000$00;
9.1.2 - Alunos que, no ano lectivo de 2001-2002, ingressem em curso da Universidade do Minho via concurso nacional de acesso, via concurso local ou directo, via regimes especiais, via concursos especiais ou via regimes de reingresso, mudança de curso e transferência (ver nota **) - 4500$00.
9.2 - CESE, cursos de especialização de mestrado e alunos de doutoramento:
9.2.1 - Alunos que, no ano lectivo de 2001-2002, efectuem a inscrição no mesmo curso da Universidade do Minho em que estiveram inscritos no ano lectivo de 2000-2001 - 4000$00;
9.2.2 - Alunos que ingressam no curso em 2000-2001 - 4500$00;
9.2.3 - Inscrição condicional por falta de documentos exigidos no acto da inscrição - 1000$00.
10 - Taxa de matrícula para o ano lectivo de 2001-2002:
10.1 - Cursos de especialização e de mestrado e alunos de doutoramento - 10% do valor da correspondente propina anual.
11 - Requerimentos de condições de excepção:
11.1 - Por requerimento - 2000$00;
11.2 - Os requerimentos colectivos ficam dispensados, no acto de entrega dos mesmos, do pagamento de emolumentos. No caso de o despacho explicitar o pagamento de emolumentos de requerimento de condições de excepção, o referido pagamento será efectuado, individualmente, por cada um dos requerentes.
12 - Inscrições em exames:
12.1 - Época especial de exames de Novembro/Dezembro:
12.1.1 - Por cada disciplina anual - 2000$00;
12.1.2 - Por cada disciplina semestral - 1000$00.
12.2 - Exame para melhoria de nota:
12.2.1 - Por cada disciplina anual - 1000$00;
12.2.2 - Por cada disciplina semestral - 500$00.
13 - Taxas de recurso da classificação final e de pedidos de exame por júri:
13.1 - Recurso da classificação final - 5000$00;
13.2 - Pedido de exame por júri - 10 000$00;
13.3 - Serão reembolsadas as taxas pagas nos recursos de classificação final que tenham obtido provimento.
14 - Inscrição como aluno extraordinário:
14.1 - Por cada disciplina semestral - 37 500$00;
14.2 - Por cada disciplina anual - 75 000$00.
15 - Multas por não cumprimento de prazos (desde que não haja impedimento legal):
15.1 - Escalões:
15.1.1 - 1.º escalão - 2000$00;
15.1.2 - 2.º escalão - 4000$00;
15.1.3 - 3.º escalão - 6000$00;
15.1.4 - 4.º escalão - 8000$00.
15.2 - A definição do prazo estabelecido para cada escalão será definido, para cada tipo de processo, em aviso a afixar na Secretaria dos Serviços Académicos.
16 - Isenções, reduções e prestações:
16.1 - As taxas previstas nos n.os 4 e 5 não são aplicáveis a funcionários (docentes ou não docentes) da UM, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução para docentes de outras instituições, nos termos de convénios ou acordos estabelecidos;
16.2 - Os diplomados pela Universidade do Minho beneficiam de uma redução de 50% na inscrição como aluno extraordinário;
16.3 - As taxas devidas pelos processos de equivalência ou reconhecimento de grau são pagas com 50% no acto de entrega do processo e 50% no acto do requerimento da certidão;
16.4 - Os estudantes bolseiros beneficiam de uma redução de 50% na candidatura aos regimes de mudança de curso ou de transferência, bem como nas inscrições para exame.
(nota *) Os emolumentos definidos para a taxa de inscrição incluem o seguro escolar obrigatório e quota de Associação Académica da Universidade do Minho.
(nota **) Inclui ainda o Guia da Universidade do Minho.