Despacho 804/2001, de 16 de Janeiro
Despacho 804/2001 (2.ª série):
Alípio Duarte Calheiros, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro do Tribunal de Contas - cessa, a seu pedido, esta comissão permanente de serviço a partir de 1 de Janeiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Dezembro de 2000. - O Conselheiro Presidente, Alfredo José de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1860501.dre.pdf .
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