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Declaração DD5412, de 14 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificado o mapa oficial, de 4 de Agosto de 1984, que fixa o número de deputados à Assembleia Regional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais da Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180 (suplemento), de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Porto Moniz - 2» deve ler-se "Porto Moniz - 1».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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