Anúncio 3/2001 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça pretende admitir, por transferência ou requisição, funcionários(as) das áreas de Economia, Gestão ou Direito, com as categorias a seguir indicadas:

Técnico superior de 1.ª classe;

Técnico superior de 2.ª classe.

2 - Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis, formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido à secretária-geral do Ministério da Justiça, Rua do Ouro, 6, 1149-019 Lisboa, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone.

3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração do serviço ou organismo a que pertence, devidamente autenticada, da qual constem a natureza do vínculo e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública;

d) Classificação de serviço - juntar documentos comprovativos;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

4 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular.

14 de Dezembro de 2000. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.