Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 93/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo, no pessoal dirigente, onde se lê "1 - Técnico superior de BAD assessor, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe» deve ler-se "1 - Técnico superior assessor, principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe de BAD».
No pessoal operário e auxiliar, onde se lê "10 - Guarda de museu de 1.ª classe ou de 2.ª classe» deve ler-se "10 - Guarda de museu, de 1.ª classe ou de 2.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
