Secretaria-Geral da Presidência da República, 31 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.
Declaração DD150/88, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 8-Supl, de 11.01.1988, Pág. 74-(2)
- Data: 1988-01-11
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Sumário
De ter renunciado ao exercício do cargo de membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Texto do documento
Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei 31/84, de 6 de Setembro, se declara que o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, por declaração de 3 de Setembro de 1987, renunciou ao exercício do cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 7/86, de 20 de Março.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/01/11/plain-186.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
Aviso
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