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Declaração DD150/88, de 11 de Janeiro

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Sumário

De ter renunciado ao exercício do cargo de membro do Conselho de Estado o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.

Texto do documento

Declaração

Nos termos do artigo 6.º, n.º 2, da Lei 31/84, de 6 de Setembro, se declara que o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, por declaração de 3 de Setembro de 1987, renunciou ao exercício do cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido nomeado por Decreto do Presidente da República n.º 7/86, de 20 de Março.

Secretaria-Geral da Presidência da República, 31 de Dezembro de 1987. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/01/11/plain-186.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/186.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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