Declaração
Segundo comunicação da Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria de Estado da Administração Pública), a Portaria 164/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Abril de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.