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Rectificação 61/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 2000, o aviso 18 166/2000, respeitante ao concurso para uma vaga de tesoureiro, rectifica-se que onde se lê "a) Decreto-Lei 188/2000, de 13 de Novembro." deve ler-se "Decreto-Lei 288/2000, de 13 de Novembro.".
3 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2000-08-12 -
Decreto-Lei
188/2000 -
Ministério da Justiça
Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que se aplica igualmente ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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