Louvor 40/2001. - Ao fim de mais de 49 anos de serviço público, António Joaquim Baginha Miranda é hoje desligado do mesmo serviço por efeito de aposentação, cessando o exercício das funções que, por último e presentemente, exercia de secretário-geral do Tribunal Constitucional.

Ao longo da sua carreira de funcionário judicial e nos diferentes degraus dela, António Miranda serviu em várias comarcas, sempre com competência e dedicação, após o que passou a desempenhar funções como escrivão de direito, primeiro e como secretário, depois, na Comissão Constitucional, donde transitou para o Tribunal Constitucional, de que foi secretário desde o início do funcionamento até agora.

Responsável tanto pelos respectivos serviços judiciais como pela execução de outras e delicadas tarefas da competência do Tribunal, foi-o ainda, e principalmente, pela logística geral do funcionamento da instituição, que acompanhou desde a própria instalação. Em todos esses aspectos, exerceu António Miranda as suas funções com um exemplar devotamento ao Tribunal e com o mais irrepreensível sentido de lealdade para com o respectivo Presidente e respectivos juízes, para além da correcção e compreensão que sempre o caracterizou no trato com os funcionários sob a sua dependência e do empenho que sempre pôs na disponibilidade de relacionamento do Tribunal com outras instituições e entidades.

António Joaquim Baginha Miranda prestou, pois, ao Tribunal Constitucional prestimosos e relevantes serviços, que não devem deixar de ser registados. É assim que especialmente me apraz, neste ensejo, prestar-lhe o presente testemunho público de louvor e de reconhecimento.

27 de Julho de 2000. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.