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Despacho 457/2001, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 457/2001 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Novembro de 2000 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:

Licenciado Pedro Branquinho, procurador da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril.

Licenciada Maria da Graça Valeiro Vicente da Silveira de Azevedo, procuradora-adjunta da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários, como docente, por novo período de três anos, nos termos do artigo 81.º da Lei 16/98, de 8 de Abril.

Licenciado José Norberto Ferreira Martins, procurador da República, sob proposta do director do Centro de Estudos Judiciários e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público - nomeado, em regime de acumulação, com redução de serviço, para exercer funções de docente a tempo parcial, no Centro de Estudos Judiciários, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 2000.

18 de Dezembro de 2000. - O Director, José Fernando Pereira Batista.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1859526.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-08 - Lei 16/98 - Assembleia da República

    Regula a estrutura e o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo Ministro da Justiça.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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