Despacho (extracto) 408/2001, de 10 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 408/2001 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 18 de Dezembro de 2000, no uso de competência delegada:
Américo Baptista dos Santos, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2000. - O Juiz-Secretário, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1858784.dre.pdf .
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