Aviso 291/2001 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Novembro de 2000 da Secretária de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea d) do n.º 1.1 do despacho 21 990/2000 (2.ª série), de 6 de Outubro de 2000, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 2000:
Alberto Mário dos Reis Tavares, professor da Escola E. B. 2, 3 D. Francisco Manuel de Melo, na Amadora - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-2637/00 que lhe foi instaurado.
14 de Dezembro de 2000. - A Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, Teresa Faria.
