Portaria 540/2005, de 6 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 88, de 06.05.2005, Pág. 7194
- Data: 2005-05-06
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Sumário
Determina que o património da Casa do Povo de Amares passe para a titularidade do Instituto da Segurança Social, I.P., nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 245/90, de 27 de Julho.
Aviso
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