Rectificação 177-A/2001 - AP. - Para os devidos efeitos se comunica que a declaração 6/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, apêndice n.º 1-A, de 3 de Janeiro de 2001, saiu com inexactidão. Procede-se assim à rectificação da referida declaração nos seguintes termos:
"Torna-se público que, no âmbito da implementação da via longitudinal norte troço B-C, por deliberação da Assembleia Municipal de Oeiras n.º 51/2000, de 21 de Dezembro, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 14.º da referida Lei 168/99, de 18 de Setembro, foi declarada a utilidade pública com carácter de urgência das seguintes parcelas de terreno:
Três parcelas de terreno com as áreas de 2421,66 m2, 3774,22 m2, 1178,65 m2 e que faz parte da área urbana proveniente do prédio primitivamente inscrito sob o artigo 102, secção 30-37, da matriz cadastral da freguesia de Carnaxide, hoje suprimido da respectiva matriz, cuja descrição predial e proprietários se desconhecem, presumindo-se, no entanto, que as parcelas sejam propriedade de Proagricultura, Produtos Agrícolas, Lda., Rua da Madalena, 199, 2.º, esquerdo, Lisboa, e Ferreira e Magalhães, Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;
Duas parcelas de terreno com as áreas de 270,15 m2 e 200,10 m2 correspondente ao artigo matricial 367, secção 37, propriedade de Manuel António Rodrigues, cuja residência se desconhece.
Uma parcela de terreno com a área de 1243,15 m2, correspondente ao artigo matricial 3/872, propriedade de Proagricultura;
Uma parcela de terreno com a área de 560,60 m2, correspondente ao artigo matricial 354, secção 37, propriedade de Ferreira Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;
Uma parcela com a área de 80,60 m2, correspondente ao artigo matricial 348, secção 37-44, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;
Uma parcela com a área de 4392 m2, correspondente ao artigo matricial 2/350, secção 37, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;
Uma parcela com a área de 1441,60 m2 correspondente ao artigo matricial 349, secção 37, propriedade de Ferreira e Magalhães, Lda., com sede na Avenida de 25 de Abril, 33, Linda-a-Velha;
Uma parcela de terreno com a área de 59,60 m2, correspondente ao artigo matricial 4/348, propriedade de Adolfo Roque, Imobiliária, Lda., Avenida do Brasil, 186, frente, 1700-070 Lisboa;
Duas parcelas de terreno com as áreas de 785,90 m2 e de 1797,30 m2, correspondente ao artigo matricial 395, secção 37, propriedade da Sociedade Agrícola da Portela da Ajuda, Lda.;
Uma parcela de terreno com a área de 2790 m2, correspondente ao artigo matricial 347, secção 37-44, propriedade de SOPRÉDIOS - Comércio de Imóveis, Lda.;
Três parcelas de terreno com as áreas de 27,55 m2, 55,97 m2 e 408,96 m2 denominada "Caminho dos Confeiteiros", omissa na matriz, cujo proprietário é Pinhol, Gomes e Gomes, Lda., com sede na Rua de Vieira da Silva, 6 a 10, Lisboa;
Uma parcela de terreno com a área de 58,60 m2, correspondente ao lote 12 do alvará de loteamento 12/89, omisso na matriz, e propriedade de OSRAM - Empresa de Aparelhagem Eléctrica, Lda., com sede na Rua das Quintinhas, lotes 11 e 12, Outurela, Carnaxide;
Uma parcela de terreno com a área de 195,90 m2, correspondente ao lote n.º 6 do alvará de loteamento 4/89, sem inscrição matricial, e propriedade de FNAC - Indústria Térmica, S. A., com sede na Estrada da Outurela, 20 e 21, Carnaxide."
3 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Câmara, Isaltino Morais.
(ver documento original)
