Aviso 63/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de autorização do presidente da Câmara foi concedida a equiparação a bolseiro a:

1) José Manuel Dinis Machado (n.º 4140), arquitecto assessor, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o curso de mestrado em planeamento e projecto do ambiente urbano;

2) Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da administração pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público no País;

3) A obtenção do curso de mestrado em planeamento e projecto do ambiente urbano, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, pelo técnico superior acima referido reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrada;

4) O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2000/2001).

No uso da competência que me foi delegada pelo presidente da Câmara, no uso da competência que me é conferida pela ordem de serviço n.º 38/99, de 10 de Dezembro, publicada no BM n.º 3323, de 24 de Dezembro, nos termos do Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, torno público o seguinte:

1) É concedida a equiparação a bolseiro a José Manuel Dinis Machado (n.º 4140), arquitecto assessor da Direcção Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística, durante o período acima referenciado;

2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de dois dias por semana, às segundas-feiras e terças-feiras, com efeitos a partir de 16 de Outubro de 2000.

28 de Novembro de 2000. - O Director Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.