Despacho (extracto) n.º 26 381/2000 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Outubro de 2000:
Maria de Fátima Duarte de Brito Barbosa - celebrado contrato individual de trabalho, na modalidade de contrato a termo certo, com base no disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º do anexo ao Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, para o exercício de funções correspondentes à categoria de cozinheiro, com efeitos a partir de 7 de Novembro de 2000, pelo período de seis meses, tácita e automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo do estabelecido na lei geral do trabalho sobre caducidade e cessação de contratos de trabalho a termo certo. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
11 de Dezembro de 2000. - O Administrador para a Acção Social, João da Cruz Carvalho.
