Despacho 26 338/2000 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é conferida pelos artigos 27.º a 30.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e tendo presente o disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo do direito de avocação ou de direcção, e do meu despacho 6914/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2000, delego nos dirigentes indicados as seguintes competências:

1 - Na subdirectora-geral licenciada Maria Isabel Charneco Brites - assegurar a orientação geral e coordenar a actuação da Direcção Regional de Viação do Alentejo, da Direcção Regional de Viação do Algarve e da Direcção de Serviços de Trânsito.

2 - No subdirector-geral licenciado Manuel da Conceição Vieira Costa:

a) Assegurar a orientação geral e coordenar a actuação da Direcção Regional de Viação do Centro;

b) Assegurar a orientação geral e supervisionar o lançamento e implementação dos parques de manobras com centros de exame;

c) Despachar os assuntos da Direcção de Serviços de Condutores relativos aos exames de condução;

d) Assegurar a orientação do LAPSI.

3 - No subdirector-geral licenciado Carlos Manuel da Serra Mosqueira:

a) Assegurar a orientação geral e coordenar a actuação da Direcção Regional de Viação do Norte e da Direcção de Serviços de Informática;

b) Assegurar a orientação geral e coordenar as actividades da DGV na área da informática;

c) Coordenar, a nível central, o sistema de controlo da qualidade da emissão, troca e revalidação das cartas de condução.

4 - No subdirector-geral licenciado António Eugénio da Costa Fonseca:

a) Assegurar a orientação geral e coordenar a actuação da Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo e do Gabinete Jurídico e de Contencioso;

b) Assegurar a orientação geral no que se refere às atribuições da DGV na área das contra-ordenações;

c) As competências que lhe foram conferidas pelo meu despacho 6914/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2000, como director de serviços.

5 - A subdirectora-geral licenciada Maria Isabel Charneco Brites substituir-me-á nas minhas faltas e impedimentos.

4 de Dezembro de 2000. - O Director-Geral, Amadeu Pires.