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Aviso 212/2005, de 11 de Maio

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Sumário

Torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Texto do documento

Aviso 212/2005

Por ordem superior se torna público que a República da Guatemala depositou, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Acto, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2004, tendo sido ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 110, suplemento, de 11 de Maio de 2004.

O Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal entrou em vigor para a República da Guatemala em 1 de Janeiro de 1991.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/11/plain-185564.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185564.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-06-21 - Declaração de Rectificação 50/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 212/2005, de 11 de Maio, que torna público ter a República da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Quarto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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