Aviso 9777/2000 (2.ª série) - AP. - Em anexo publica-se o Acordo de Parceria assinado entre a Câmara Municipal de Barrancos e a COMOIPREL - Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.
23 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno.
Acordo de parceria
Entre a COMOIPREL - Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, entidade proprietária da Escola Profissional de Moura (EPM), com sede na Praça de Sacadura Cabral, 7860 Moura, representada pelo Dr. José Maria Prazeres Pós-de-Mina, na qualidade de presidente da direcção, e a Câmara Municipal de Barrancos, representada pelo seu presidente, Dr. António Pica Tereno, é estabelecido o seguinte acordo de parceria:
Cláusula 1.ª
Da COMOIPREL-Ciprl/Escola Profissional de Moura
1 - Colaboração com a Câmara Municipal de Barrancos no percurso educativo dos jovens de Barrancos que pretendam, através da via profissionalizante, valorizar o seu nível escolar com certificação profissional.
2 - Colaboração com a Câmara Municipal de Barrancos em iniciativas e actividades diversas que visem o reforço educativo dos jovens de Barrancos.
3 - Colaboração com a Câmara Municipal de Barrancos em actividades sócio-culturais promotoras do desenvolvimento local.
4 - Colaboração com a Câmara Municipal de Barrancos em iniciativas transfronteiriças que tenham como fim o enriquecimento e permuta cultural dos jovens e populações.
Cláusula 2.ª
Da Câmara Municipal de Barrancos
1 - Apoio financeiro no valor de 250 000$ à entidade proprietária da Escola Profissional de Moura (COMOIPREL-Ciprl), para aquisição de mobiliário escolar, como forma de contributo para o projecto desta Cooperativa no que concerne ao projecto educativo dos jovens do município de Barrancos e da região.
2 - Colaboração com a COMOIPREL/Escola Profissional de Moura em actividades de carácter sócio-cultural que promovam o intercâmbio de ideias e de experiências potenciadoras do desenvolvimento local.
3 - Colaboração com a Escola Profissional de Moura nas linhas orientadoras para as novas escolhas formativas, tendo em vista a valorização sócio-profissional e pessoal dos jovens do concelho de Barrancos e da região em harmonia com as necessidades e dinâmicas de desenvolvimento localizadas.
4 - Integrar, por inerência da assinatura do presente acordo, o conselho consultivo da EPM.
Cláusula 3.ª
Duração e vigência
O presente acordo de parceria entra em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos durante o corrente ano lectivo de 2000/2001.
9 de Novembro de 2000. - O Presidente da Câmara, António Pica Tereno. - O Presidente da Direcção da COMOIPREL, C. R. L., José Maria Prazeres Pós-de-Mina.