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Aviso (extrato) 12305/2015, de 23 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Rita Lopes Domingues Pereira Santos, para a categoria de assistente de medicina geral e familiar, ACES Sintra

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12305/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 5017-A/2014, publicado no Diário da República, n.º 72, 2.ª série, de 11 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de junho de 2015, com a trabalhadora Rita Lopes Domingues Pereira Santos, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Sintra, com a remuneração base de (euro) 2.746,24 (dois mil, setecentos e quarenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Helena Feiteiro Silvestre Pereira Fonseca, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar do ACES Sintra

1.ª Vogal efetiva: Isabel Maria Guedes Lopes Henriques Geraldes Cardoso, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Sintra, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos

2.ª Vogal efetiva: Vera Alexandre Afonso, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Sintra

1.ª Vogal suplente: Inês Cabral Cardoso Lemos Abreu Noronha, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Sintra

2.ª Vogal suplente: Isabel Piedade Pereira Pinela Apolinário, Assistente de Medicina Geral e Familiar do ACES Sintra

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.

22 de junho de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

209023857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1854695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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