Aviso 18 011/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, autorizado por despacho de 19 de Novembro de 2000 da Ministra da Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal dos Serviços Sub-Regionais de Saúde de Aveiro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso é de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.
3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se a Lei 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo.
4 - Área de actuação e conteúdo funcional - além das funções definidas nos mapas I e II constantes do anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho, cabe ao chefe de divisão o exercício das funções inerentes às competências atribuídas à Divisão de Apoio Técnico previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.
5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro.
7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
8 - Condições preferenciais:
8.1 - Licenciatura em Medicina, Engenharia e Planeamento.
8.2 - Experiência profissional adquirida no exercício de cargo dirigente, em especial na área de actuação constante do artigo 20.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro, em estabelecimentos de saúde.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.
9.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato nas áreas para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
9.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9.3 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados na escala de 0 a 20 valores.
10 - Os critérios de apreciação e os factores de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador sub-regional de Aveiro, a entregar directamente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se tiver sido expedido até ao último dia do prazo fixado neste aviso.
11.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações académicas;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;
d) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado;
e) Pedido para ser admitido ao concurso;
f) Declaração do candidato em como possui os requisitos legais de admissão a concurso nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
g) Indicação dos elementos que instruem o processo;
h) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes.
11.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, de:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Declaração, emitida e autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, o tempo de serviço, contado até à data da publicação do presente aviso, na categoria, na carreira e na função pública;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e actualizado, datado e assinado.
12 - A falta da declaração constante da alínea f) do n.º 1.2 determina a exclusão do concurso.
13 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
14 - A lista de classificação final do concurso será afixada na Sub-Região de Saúde de Aveiro, Direcção de Serviços de Administração-Geral, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, em Aveiro.
15 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado no dia 9 de Novembro de 2000, a que se refere a acta 538/2000 da Comissão de Observação e Acompanhamenmto dos Concursos para Cargos Dirigentes, o júri terá a seguinte composição:
Presidente - Dr.ª Maria Isabel Silva de Oliveira Leite Pedroso, directora de serviços de Administração Geral.
Vogais efectivos:
Dr.ª Ana Isilda Ferreira Esteves Perdigoto, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr.ª Maria Ivone Pereira Cruz, directora de serviços de saúde.
Vogais suplentes:
Dr. Gonçalo José Sacadura Bote de Barros, director de serviços de Administração Geral.
Dr. José Carlos Coelho Ferreira de Almeida, director de serviços de saúde.
11 de Dezembro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Diamantino Moreira de Matos.