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Aviso 204/2005, de 9 de Maio

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Sumário

Torna público ter, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento n.º 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques.

Texto do documento

Aviso 204/2005
Por ordem superior se torna público que, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptou certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques.

Portugal é Parte do mesmo Regulamento, aprovado para adesão pelo Decreto 138-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, 2.º suplemento, de 22 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-22 - Decreto 138-A/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para adesão o Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao reconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-07-08 - Declaração de Rectificação 57/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Aviso n.º 204/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, aquando da 27.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos em inglês e francês do Regulamento n.º 54, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação de Pneus para Veículos Utilitários e Seus Reboques, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 89, de 9 de Maio de 2005.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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