Aviso 17 985/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 28 de Novembro de 2000, da secretária-geral, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2 - Conteúdo funcional do lugar a prover - recolha, tratamento e divulgação de documentação e informação relevante na área da cultura, nomeadamente leitura selectiva da imprensa e respectivo tratamento documental com vista à constituição de colectâneas institucionais, temáticas e outras. Actualização do cadastro documental e bibliográfico da Secretaria-Geral. Emissão de informações e pareceres sobre o quadro jurídico do mecenato cultural.

3 - Local de trabalho - Lisboa.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o seu preenchimento.

5 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados os factores descritos nas alíneas a) a c) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Entrevista profissional de selecção, na qual serão avaliadas as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

5.1 - O júri pode, se assim o entender, considerar a classificação de serviço como factor de apreciação na avaliação curricular.

6 - A classificação final será a que resultar da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada método de selecção na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à secretária-geral e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para a Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa.

7.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Nome, morada, código postal, número de telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria que detém, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata.

7.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguintes documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas, respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada, da qual constem a categoria, carreira e vínculo, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, assim como as classificações de serviço dos anos relevantes para efeitos de promoção, com indicação do ano, menção e pontuação obtida.

8 - Os candidatos que prestem serviço na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 7.2 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.

9 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão, exigido na alínea d) do n.º 7.2, determina a exclusão do concurso.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Secretaria-Geral, na Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, em Lisboa.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira Mesquita, secretária-geral.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria de Lourdes Simões Duarte, directora de serviços de Relações Públicas e Documentação, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciada Maria Celisa Rodrigues Canário, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciado José Maria Rodrigues Aguiar, técnico superior de 1.ª classe.

Licenciada Ana Maria Rocha Santos Nunes, técnica superior de 1.ª classe.

12 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

29 de Novembro de 2000. - A Secretária-Geral, Maria Alexandra Mesquita.