Aviso 17 984/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 28 de Novembro de 2000 da secretária-geral, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de assessor da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

2 - Conteúdo funcional do lugar a prover - exercício de funções técnicas e de consultoria em áreas genéricas, no âmbito das competências da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, designadamente elaboração de estudos de carácter organizativo e de aplicação de medidas de modernização, estabelecimento de procedimentos racionais de funcionamento dos arquivos administrativos, com vista à sua gestão eficaz, definição de normas na elaboração de documentos administrativos e acompanhamento da sua utilização pelos serviços.

3 - Local de trabalho - Lisboa.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido, caducando com o seu preenchimento.

5 - Método de selecção - provas públicas, consistindo na apreciação e discussão do currículo profissional dos candidatos.

6 - A classificação final será resultante da aplicação do método de selecção, na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

6.1 - Os critérios da apreciação e da discussão curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.2 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos resultará da aplicação dos critérios de preferência constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à secretária-geral, e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para a Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, 1070-085 Lisboa.

7.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão conter os seguintes elementos:

a) Nome, morada, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade;

b) Indicação da categoria e carreira que detém, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata.

7.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras);

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional;

d) Declaração do serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) e autenticada, da qual constem a categoria, carreira e vínculo, bem como o tempo de serviço na categoria, carreira e função pública, assim como as classificações de serviços dos anos relevantes para efeitos de promoção, com a indicação do ano, menção e pontuação obtida.

8 - Os candidatos que prestem serviço na Secretaria-Geral do Ministério da Cultura ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 7.2 do presente aviso, desde que os mesmos constem dos respectivos processos individuais, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento.

9 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigido na alínea d) do n.º 7.2 determina a exclusão do concurso.

10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Secretaria-Geral, na Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 15, em Lisboa.

11 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Maria Alexandra Santos Teixeira Mesquita, secretária-geral.

Vogais efectivos:

Licenciada Margarida de Oliveira Belo, directora de serviços de Recursos Humanos e Organização, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Licenciado António Guilherme Berbereia Ribeiro Moniz, assessor principal.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Rosa Videira de Sousa, assessora principal.

Licenciada Maria do Carmo Silva Pina e Silva, assessora principal.

12 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, declara-se que em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

29 de Novembro de 2000. - A Secretária-Geral, Maria Alexandra Mesquita.