Rectificação 3090/2000. - público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 16 de Novembro de 2000, a pedido da Câmara Municipal de Loures, autorizou que se procedesse à correcção da declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de cinco parcelas de terreno necessárias à construção de uma rotunda e de outras infra-estruturas de apoio ao Palácio da Justiça, Esquadra da PSP e Centro de Saúde de Loures, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 15 de Junho de 1999.
Assim, onde se lê:
"Parcela n.º 2 - com a área de 954 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 41, secção EE, pertencente a herdeiros de José Filipe de Campos;
Parcela n.º 3 - com a área de 593 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 10, secção EE, pertencentes à Junta Autónoma de Estradas;
Parcela n.º 4 - com a área de 236 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 12, secção EE, pertencente a José Sebastião Porfírio;
Parcela n.º 5 - com a área de 1153 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 20, secção EE, pertencente a Aurélio José da Silva."
deve ler-se:
"Parcela n.º 2 - com a área de 954 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 41, secção EE, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 2112, a fl. 56 do livro B-7, propriedade dos herdeiros de José Filipe de Campos;
Parcela n.º 3 - com a área de 539 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 10, secção EE, omissa na Conservatória do Registo Predial de Loures, propriedade da ex-Junta Autónoma de Estradas;
Parcela n.º 4 - com a área de 236 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 12, secção EE, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 1206, propriedade de José Sebastião Porfírio, Lda.;
Parcela n.º 5 - com a área de 1153 m2, inscrita na matriz predial rústica da freguesia de Loures sob o artigo 20, secção EE, e descrita na Conservatória do Registo Predial de Loures sob o n.º 31 047, a fl. 25 do livro B-90, propriedade de Aurélio José da Silva.
11 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral Maria Eugénia Santos.