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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 199/2005, de 9 de Maio

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Sumário

Torna público ter, aquando da 26.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptado certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento n.º 30, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação dos Pneumáticos para Automóveis e Seus Reboques.

Texto do documento

Aviso 199/2005
Por ordem superior se torna público que, aquando da 26.ª sessão do Comité Administrativo do Acordo, este adoptou certas modificações de redacção dos textos autênticos inglês e francês do Regulamento 30, Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação dos Pneumáticos para Automóveis e Seus Reboques.

Portugal é Parte do mesmo Regulamento, aprovado, para adesão, pelo Decreto 138-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (2.º suplemento), de 22 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 22 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/185453.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-12-22 - Decreto 138-A/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para adesão o Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao reconhecimento recíproco de homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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