Despacho (extracto) n.º 26 026/2000 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República de 30 de Novembro de 2000:
Licenciado António Pais Agostinho Homem, procurador-geral-adjunto - nomeado Vice-Procurador-Geral da República por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 15 de Novembro de 2000, cargo de que ainda não tomou posse, designado para substituir o conselheiro Procurador-Geral da República nas suas faltas e impedimentos.
7 de Dezembro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.