Despacho Conjunto 318/2005, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 86, de 04.05.2005, Pág. 7065
- Data: 2005-05-04
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Sumário
Emite paracer favorável ao pedido de dispensa total do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) para o projecto "Variante de Mira - ligação da EN 109 à EN 334", mediante o cumprimento integral do programa de acompanhamento ambiental da obra, das medidas de minimização, anexas ao presente despacho conjunto, e dos programas de monitorização para os descritores "recursos hídricos" e "ruído".
Aviso
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