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Despacho (extracto) 25752/2000, de 16 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 25 752/2000 (2.ª série). - Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de Novembro de 2000:

José Jorge da Costa Couto, presidente do Instituto Camões - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 170/97, de 5 de Julho, conjugado com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 6 de Janeiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Novembro de 2000. - O Vice-Presidente, Carlos Melo Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1852019.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-07-05 - Decreto-Lei 170/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Lei Orgânica do Instituto Camões, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativo e financeiro e património próprio.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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