Edital 820/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais aplicáveis em vigor, faz-se saber que, por meu despacho de 14 de Novembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para constituição de reserva de recrutamento de assistentes para o Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, para a seguinte área científica:
1.1 - Engenharia electrotécnica, ramo de Sistemas de Energia Eléctrica.
2 - Serão seleccionados os candidatos habilitados com licenciatura adequada e informação final mínima de Bom ou com informação inferior desde que disponham de currículo científico, técnico ou profissional relevante.
2.1 - Licenciatura adequada - licenciatura em Engenharia Electrotécnica, ramo de Sistemas de Energia Eléctrica.
3 - O presente concurso decorrerá em duas fases - avaliação curricular (relevância do currículo científico, pedagógico e profissional na área científica em que é aberto o concurso) e entrevista.
4 - A ordenação dos candidatos será feita com base na classificação definida pela seguinte fórmula:
CF=(5(CL)+1(PL)+1(EP)+1(Pub)+2(ENT))/10
em que:
CF=classificação final;
CL=classificação de licenciatura;
PL=formação pós-licenciatura;
EP=experiência profissional;
Pub=publicações;
ENT=entrevista.
5 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, deverá constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data e o local de nascimento, o estado civil, a residência actual e o número de telefone, o número e a data do bilhete de identidade e o serviço que o emitiu, o(s) grau(s) académico(s) e a respectiva classificação final, a situação profissional actual e a área disciplinar a que se candidata.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar;
e) Fotocópia da certidão de habilitações, contendo informação final;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e assinado;
g) Quaisquer outros documentos e publicações que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício das funções pretendidas.
7 - É dispensada temporariamente a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
8 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, "em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
9 - O processo de candidatura (constituído por requerimento e documentos referidos) deverá ser entregue no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Quinta da Nora, apartado 10057, 3031-601 Coimbra, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, para o mesmo endereço.
10 - Para cada área disciplinar deverá ser apresentado um processo de candidatura distinto.
11 - As candidaturas são apreciadas por um júri designado pelo conselho científico.
12 - Validade do concurso - para suprir necessidades de recrutar assistentes durante o prazo de um ano após a publicação do edital de abertura de concurso, ficando o provimento dependente, em qualquer caso, da existência de cabimento de verba.
14 de Novembro de 2000. - O Vice-Presidente, José Manuel Torres Farinha.
