Despacho 9341/2000 (2.ª série) - AP. - Nos termos do ponto 1 do artigo 40.º e artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, a auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito de Viana do Castelo, em exercício nesta escola, Rosa Etelvina Peixoto Pereira Maciel, para exercer, em regime de substituição, as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, que vem desempenhando desde 1 de Abril de 2000, data em que passou à situação de aguardar aposentação o auxiliar de acção educativa, Horácio Gonçalves da Silva Viana, que exercia o cargo.
Este funcionário encontra-se aposentado desde 1 de Maio conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 29 de Abril.
A esta substituição aplica-se o artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 102/96, de 31 de Julho.
Às funções desempenhadas, em regime de substituição, cabe o vencimento correspondente ao escalão 1 da categoria de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa.
2 de Maio de 2000. - Pelo Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)
