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Despacho (extracto) n.º 9291/2000 (2.ª série) - AP. - Autorizado o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 107.º do Estatuto da Carreira Docente e do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, aos docentes abaixo indicados, a partir de 1 de Setembro de 2000:
(ver documento original)
(Não carecem de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
3 de Novembro de 2000. - A Directora-Geral, Joana Orvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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