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Declaração DD5288, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 819/84, de 23 de Outubro, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece os aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis no fabrico do pão e dos produtos afins do pão e respectivas condições de utilização.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 819/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, onde se lê "Fosfato tricálcio, anidro» deve ler-se "Fosfato tricálcico, anidro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-10-23 - Portaria 819/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado da Alimentação

    Estabelece os aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis no fabrico do pão e dos produtos afins do pão e respectivas condições de utilização.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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