A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD5286, de 30 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 828/84, de 25 de Outubro, dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que fixa os métodos de verificação do peso nominal do pão e a colheita de amostras para análise.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 828/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê "pelos Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, o seguinte:» deve ler-se "pelos Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, aprovar o seguinte:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-10-25 - Portaria 828/84 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Alimentação e do Comércio Interno

    Fixa os métodos de verificação do peso nominal do pão e a colheita de amostras para análise.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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