Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 828/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê "pelos Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, o seguinte:» deve ler-se "pelos Secretários de Estado da Alimentação e do Comércio Interno, aprovar o seguinte:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.
