Aviso 159/2005, de 26 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26.
Data: 2005-04-26
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Sumário

Torna público ter, em 12 de Agosto de 2004, a República das Fiji depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Texto do documento

Aviso 159/2005
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Agosto de 2004, a República das Fiji depositou o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, adoptadas pela Resolução A.724(17) da Organização Marítima Internacional, publicadas no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 58, de 10 de Março de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/184889.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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