Aviso 16 942/2000 (2.ª série). - Admissão de voluntários para prestação de serviço militar em regime de voluntariado na categoria de oficial. - 1 - Faz-se público que, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e demais legislação em vigor, se encontra aberto concurso para admissão de cidadãos do sexo masculino ou feminino voluntários para a prestação de serviço em regime de voluntariado na categoria de oficial por um período de 16 meses, após cumprimento do serviço efectivo normal de 4 meses, para preenchimento de vacaturas na classe de técnicos superiores navais e técnicos navais, chimento de vacaturas na classe de técnicos superiores navais e técnicos navais, os ramos e áreas que a seguir se indicam:
2 - a) Técnicos superiores navais (licenciatura):
Engenharia de Construção Naval;
Engenharia Civil;
Engenharia Electrotécnica;
Engenharia Electrónica e Telecomunicações;
Engenharia Informática;
Engenharia Mecânica;
Engenharia Química;
Economia;
Medicina - clínica geral;
Farmácia;
Recursos Humanos;
Línguas e Literaturas Modernas (opção Inglês).
b) Técnicos navais (bacharelato):
Engenharia Informática;
Engenharia de Transportes;
Engenharia Mecânica;
Engenharia de Telecomunicações;
Engenharia Electrotécnica;
Técnico de Documentação.
3 - Condições de admissão - serão admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Ser cidadão português;
b) Ter idade não superior a 27 de anos, até 31 de Dezembro do ano de início do regime de voluntariado, com excepção de Medicina, cuja idade não ultrapasse os 29 anos;
c) Estar habilitado com o grau de licenciatura ou bacharelato adequado, obtido em estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, neste caso válido em Portugal;
d) Ser considerado apto nos termos da Portaria 790/99, de 7 de Setembro - tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço na Marinha -, estabelecendo-se a altura mínima de 1,64 m e 1,56 m para candidatos do sexo masculino ou do sexo feminino, respectivamente.
4 - Documentos a apresentar - os candidatos devem entregar ou remeter ao Centro de Recrutamento da Armada da Direcção do Serviço de Pessoal, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme o modelo anexo;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento ou documentos comprovativos das habilitações literárias, passados por estabelecimento de ensino oficial nacional (em caso de fotocópia deverá ser autenticada);
d) Curriculum vitae detalhado;
e) Microrradiografia tirada nos 60 dias anteriores à data de encerramento do concurso;
f) Cédula militar ou outro documento comprovativo da situação militar regular (só para os candidatos do sexo masculino);
g) Certidão do registo criminal;
h) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou aptidão profissional (facultativo).
5 - Convocação para prestação de provas:
a) A convocação dos candidatos para inspecções médicas e exames psicotécnicos é feita por carta, donde constarão o dia, a hora e o local das provas, bem como outras indicações necessárias;
b) Os candidatos serão convocados em número adequado às necessidades, segundo ordenamento efectuado de acordo com as seguintes condições preferenciais:
1.ª Melhores e mais adequadas habilitações literárias e ou técnico-profissionais;
2.ª Menor idade;
c) Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade e da carta convocatória;
d) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios, referidos no n.º 4, ou não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.
6 - Selecção dos candidatos - os candidatos considerados aptos serão ordenados de acordo com os critérios seguintes:
Média de curso;
Provas psicotécnicas;
Idade.
7 - Calendarização - as candidaturas serão válidas até ao final do 1.º semestre de 2001, devendo respeitar as datas abaixo indicadas:
Data de fim do concurso - 3 de Janeiro de 2001;
Provas - 25-30 de Janeiro de 2001;
Data da incorporação - 26 de Fevereiro de 2001;
Data de início RV - 26 de Junho de 2001.
8 - Esclarecimentos:
a) No continente:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213495469. Número verde: 800204635 (chamada grátis)];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa Codex (telefone: 213429439/213429408);
Comandos de zona marítima;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais;
b) Nas Regiões Autónomas:
Comandos de zona marítima;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais.
Modelo
(de preferência dactilografado)
Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:
... (nome), nascido em ... de ... de 19..., filho de ... e de ..., natural de ..., morador no(a) ... (morada completa), telefone n.º ..., com o bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... pelo ... (serviço de identificação que o emitiu), desejando ser incorporado(a) como cadete em serviço efectivo normal (SEN), compromete-se a servir na Marinha em regime de voluntariado por um período de 18 meses após o termo do SEN, requer a V. Ex.ª se digne autorizar a sua admissão às vacaturas existentes.
Declara ainda ter como habilitações literárias ... e ter exercido por ... anos a profissão de ..., pelo que é voluntário(a) para a prestação de serviço na Marinha como técnico superior naval (TSN)/técnico naval (ver nota a).
... (local), ... de ... de 19...
(Assinatura.)
(nota a) Riscar a designação que não se adapte ao candidato.
16 de Novembro de 2000. - O Chefe da Repartição, Roberto Figueiredo Robles, capitão-de-mar-e-guerra.