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Aviso 9289/2000, de 5 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 9289/2000 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização das Margens do Ave Discussão Pública (artigo 77.º, Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro). - Torna-se público que decorrerá a discussão pública do Plano de Urbanização das Margens do Rio Ave, pelo período de 60 dias, a qual se iniciará 15 dias após a publicação em Diário da República.

Os elementos fundamentais do Plano estarão expostos no átrio da Câmara Municipal de Santo Tirso e nas sedes das Juntas de Freguesia de Santo Tirso, Burgães, Areias, Lama, Sequeirô e Palmeira.

O processo completo para consulta encontra-se na secretaria do Departamento de Planeamento e Habitação, desta Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.

Os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, para o que deverão usar impresso próprio a fornecer pelo Gabinete de Atendimento Público da Câmara Municipal.

30 de Outubro de 2000. - O Presidente da Câmara, António Alberto de Castro Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1847211.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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