Aviso 9228/2000 (2.ª série) - AP. - Discussão pública do Plano de Pormenor da Horta dos Pardais - Penha. - Luís Manuel Fernandes Coelho, presidente da Câmara Municipal de Faro:
Torna público que, depois de ouvidas as entidades representativas dos interesses a ponderar e de acordo com o parecer favorável da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, sobre o Plano de Pormenor da Horta dos Pardais, área situada a nascente da Estrada da Penha em Faro, a Câmara Municipal de Faro, procede à abertura de um período de discussão pública do Plano, conforme o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Mais se informa, que o período de discussão pública do Plano é de 60 dias, com início 15 dias após a publicação deste aviso no Diário da República, que os interessados podem consultar a proposta do Plano e pareceres emitidos, em exposição no edifício da sede do município e da Junta de Freguesia da Sé, e, que devem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões (em impresso próprio ou carta de características idênticas), até ao final do mencionado período.
22 de Agosto de 2000. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Fernandes Coelho.
