Rectificação 1002/2000 - AP. - Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, vereador da Câmara Municipal da Calheta São Jorge, no exercício das funções que me foram delegadas e subdelegadas pelo despacho 25/99, de 16 de Agosto p. p:
Torna público que, por se ter verificado a inexactidão no aviso do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal da Calheta - São Jorge, datado de 29 de Agosto de 2000, e publicado no apêndice n.º 141 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 240, datado de 17 de Outubro, rectifica-se que no capítulo VIII - Ocupação da via pública - licenças, no artigo 29.º - Ocupação de espaço aéreo na via pública, onde se lê "1) Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios, por metro quadrado ou fracção e por ano - 1136$00; 2) Passarelas e outras construções e ocupações, por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano - 1136$00" deverá ler-se "1) Alpendres fixos ou articulados, toldos e similares não integrados nos edifícios, por metro quadrado ou fracção e por ano - 1336$00; 2) Passarelas e outras construções e ocupações, por metro quadrado ou fracção de projecção sobre a via pública e por ano - 1336$00.
30 de Outubro de 2000. - O Vereador, com competências delegadas, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.