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Aviso 16574/2000, de 27 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 16 574/2000 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Setembro de 2000 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:

Joana Maria Botelho Lucas Coelho - celebrado contrato a termo certo com a categoria de equiparado a técnico superior de 1.ª classe, escalão 3, índice 500, no âmbito da Estrutura de Apoio Técnico ao Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, do artigo 3.º, n.º 4, do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercer funções na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, com início em 2 de Outubro de 2000, podendo ser renovado por iguais períodos, até ao limite máximo de três. (Isento de fiscalização prévia.)

9 de Novembro de 2000. - A Administradora, Maria Rosa Fradinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1845451.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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