Despacho 24 295/2000 (2.ª série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 90/396/CEE relativa aos aparelhos a gás. - 1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 130/92, de 6 de Julho, e em complemento do despacho IPQ n.º 3679/2000, de 15 de Fevereiro, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 90/396/CEE, do Conselho, de 29 de Junho, relativa aos aparelhos a gás, alterada pela Directiva n.º 93/68/CEE, do Conselho, de 22 de Julho, de acordo com a comunicação da Comissão Europeia n.º 2000/C 294/02, de 17 de Outubro:

(ver documento original)

7 de Novembro de 2000. - O Presidente, António Ramos Pires.