Despacho 8601-V/2005, de 19 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 76-Supl, de 19.04.2005, Pág. 6336-(111)
- Data: 2005-04-19
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Sumário
Estabelece procedimento quanto à gestão das informações do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) sobre loteamentos localizadas nos municípios de Aljezur e da Vila do Bispo e determina lançamento do concurso com vista a desencadear o procedimento da elaboração da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Aviso
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