Anúncio de procedimento n.º 6395/2015
NIF e designação da entidade adjudicante:
506684857 - Freguesia de Canidelo
Concessão de Exploração do Minimercado, Bar e Restaurante
FREGUESIA DE CANIDELO
1 - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE: Freguesia de Canidelo, NIF 501090436 Endereço: Rua António Ferreira
Braga Júnior, 4400-364 Canidelo, Vila Nova de Gaia, Telefone: 00351 227718230, Endereço Eletrónico: geral@canidelo.net, Contacto:
Guilherme Almeida.
2 - OBJETO DO CONTRATO: Concessão de Exploração do Minimercado, Bar e Restaurante sitos no Parque de Campismo de
Salgueiros, conforme definido no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os contratos públicos): 55312000-0
Preço base do procedimento: 4.800,00EUR/12 meses, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
3 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Freguesia de Canidelo, Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto, País: PORTUGAL
4 - Não são admissíveis propostas variantes. 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 4 anos, renovável por 5 períodos de 1 ano.
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP: O Concessionário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de julho) e que constitui o Anexo II do programa de concurso; b) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação tributária relativamente a dívidas por impostos em Portugal, ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal ou autorização prevista no Decreto-
Lei 114/2007, de 19 de abril; c) Documento comprovativo de se encontrar regularizada a sua situação tributária relativamente a contribuições para a Segurança Social
7 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO: As peças do procedimento, podem ser consultadas, sem quaisquer ónus pelos interessados, na secretaria da Junta de Freguesia de Canidelo, sita na Rua António Ferreira Braga Júnior, 4400-364 Canidelo, Vila Nova de Gaia, durante os dias de expediente, das 9.00h às 16.00h e serão integralmente disponibilizadas, na página da Internet http://www.canidelo.net
»» Contratação Pública »» Concurso Público para Concessão de Exploração do Minimercado, Bar e Restaurante sitos no Parque de
Campismo de Salgueiros »» Peças do Procedimento.
8 - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: A proposta deve ser apresentada em formato digital CD-R, ou em suporte de papel, encerrada em sobrescrito fechado, em cujo o rosto se identificará o concurso - "Concurso Público para Concessão de Exploração do
Minimercado, Bar e Restaurante sitos no Parque de Campismo de Salgueiros" com a identificação do concorrente, e entregue até ao 15º dia contado da publicação do anúncio na II.ª Série, do DR. na Secretaria da Junta de Freguesia de Canidelo, Rua António Ferreira Braga
Júnior, 4400-364 Canidelo, Vila Nova de Gaia, durante os dias normais de expediente, das 09:00h às 16:00 horas, pelos concorrentes ou seus representantes, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção, de acordo com o Programa de
Concurso.
9 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: A adjudicação é efetuada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a
Freguesia de Canidelo, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, tendo em consideração o seguinte modelo de avaliação: a) Quantia pecuniária que o concessionário se propõe a pagar pelo direito de concessão, tendo em conta o limite mínimo definido na cláusula 12ª do Caderno de Encargos - 80% b) Montante do investimento a realizar pelo concessionário - 15%. c) Conceito subjacente à Proposta de Concessão de Exploração (serão valorizados fatores como a inovação, criatividade, originalidade) -
5%
10 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO: Freguesia de Canidelo, NIF 501090436
Endereço: Rua António Ferreira Braga Júnior, 4400-364 Canidelo, Vila Nova de Gaia, Telefone: 00351 227718230, telefax: 351 227 718
239 Endereço Eletrónico: geral@canidelo.net, Contacto: Guilherme Almeida.
12 - Prazo de interposição do recurso: 5 dias 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES: a) As dúvidas e esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças de procedimento, bem como as retificações das mesmas e erros e omissões devem ser solicitados, por escrito, para o endereço eletrónico: geral@canidelo.net, e dirigidos ao Júri, de acordo com o definido no Programa de Concurso. b) A Abertura das Propostas será efetuada, pelo Júri do Procedimento, no 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas. c) O Júri do concurso disponibilizará na página da Internet www.canidelo.net «» Concurso Público para Concessão de Exploração do
Minimercado, Bar e Restaurante sitos no Parque de Campismo de Salgueiros » Lista de concorrentes, a lista dos concorrentes que apresentaram proposta. d) O interessado que não tenha sido incluído na lista dos concorrentes pode reclamar desse facto, no prazo de três dias contados da publicitação da lista, devendo para o efeito apresentar comprovativo da tempestiva apresentação da sua proposta. e) Findo o prazo de reclamação o júri disponibilizará na página da Internet www.canidelo.net «» Concurso Público para Concessão de
Exploração do Minimercado, Bar e Restaurante sitos no Parque de Campismo de Salgueiros" »» Propostas, as propostas apresentadas pelos concorrentes. f) A proposta deve ser acompanhada dos documentos e elementos constantes do artigo 11.º do Programa do Concurso e da cláusula 8.ª do Caderno de Encargos. g) Todas as comunicações gerais divulgadas pela freguesia de Canidelo no âmbito do presente procedimento devem ser consultadas na página da Internet www.canidelo.net »» Concurso Público para Concessão de Exploração do Minimercado, Bar e Restaurante sitos no
Parque de Campismo de Salgueiros" » Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
A Presidente da Freguesia
20 de outubro de 2015
Presidente da Freguesia
Dra Maria Jose Gamboa
309039182
