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Despacho (extrato) 11862/2015, de 22 de Outubro

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Sumário

Foi autorizada a denúncia do Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, a pedido do trabalhador Paulo Alexandre Ângelo Pessoa, Enfermeiro, com efeitos a 15 de novembro de 2015

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11862/2015

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 25 de setembro de 2015, e em cumprimento do artigo 400.º da Lei 7/2009, 20 de junho, foi autorizada a denúncia do Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, a pedido do trabalhador Paulo Alexandre Ângelo Pessoa, Enfermeiro, a exercer funções no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, com efeitos a 15 de novembro de 2015.

09 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Moura Reis.

209016575

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1844683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

    Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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