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Declaração de retificação n.º 938/2015
Por ter sido publicada em duplicado, declara-se sem efeito a declaração 197/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro de 2015.
12 de outubro de 2015. - O Subdiretor-Geral, António Ribeiro.
209017393
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