Despacho (extracto) n.º 23 622/2000 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Outubro de 2000 do director do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça:

Isabel Maria Meireles Teixeira e Maria do Céu Victória Pires Antunes de Atayde de Tavares, assessoras da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu - nomeadas definitivamente, mediante concurso, na categoria de assessora principal da mesma carreira e quadro, ficando exoneradas da actual categoria.

Maria Cecília Estevens Moreira Carneiro e António Joaquim Leal Canhoto Folgado, técnicos superiores de 2.ª classe, da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Gabinete de Direito Europeu - nomeados definitivamente, mediante concurso, na categoria de técnico superior de 1.ª classe da mesma carreira e quadro, ficando exonerados da actual categoria.

Às citadas nomeações foi reconhecida a urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2000. - O Director, Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão.