Aviso 16003/2000, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 266/2000, Série II de 2000-11-17.
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Data:
2000-11-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 16 003/2000 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Segurança Social de 8 de Setembro de 2000:
Autorizada a passagem ao regime especial da semana de quatro dias, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, do chefe de secção José Baptista Rodrigues, afecto ao Serviço Sub-Regional de Bragança. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2000. - Pelo Conselho Directivo, o Director de Serviços, em gestão corrente, Jorge Manuel Bessa Lage.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1840984.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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