Declaração 88/2005, de 8 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 69, de 08.04.2005, Pág. 5638
- Data: 2005-04-08
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Sumário
Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à execução da obra "EN 313 - beneficiação entre o limite do distrito de Vila Real e a EN 2 - fase 5 - beneficiação do lanço entre Borbela e a EN 2".
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